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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo.
Direito à greve. Irrenunciável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:54
Recurso de revista. Ação civil pública. Dano moral coletivo.
acordo coletivo. Coação. Direitos individuais homogêneos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
A contemporaneidade do direito do trabalho: flexibilização de direitos trabalhistas
Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:53
Horas in itinere. Revisão no art. 58, § 2º DA CLT. Regulamentação por acordo coletivo de trabalho.
validade a cláusulas de acordos coletivos, que tratem de renúncia aos direitos dos trabalhadores quanto às horas de percurso.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 11:58
Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo
A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.
Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:11
TST decide entre aplicar convenção ou acordo coletivo em reajuste
Convenção ou acordo coletivo em reajuste.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 16:15
Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:40
Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
Para a Turma, a empresa utilizou o Poder Judiciário como mecanismo para fraudar direitos trabalhistas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:35
Dissídio coletivo. Extensão dos termos do acordo coletivo de trabalho.
Celebração de acordo coletivo de trabalho entre a companhia paulista de trens metropolitanos e três
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:25
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:11
COVID19: impacto nas relações trabalhistas
período, abordando a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que é fundamento do Estado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Dano moral coletivo. Contribuição assistencial.
Extensão a não sindicalizados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Dissídio coletivo de natureza econômica.
Recurso ordinário interposto pelo sindicato profissional.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 10:02
Simulação de acordo em Comissão de Conciliação Prévia frauda direitos do trabalhador
Comissão de Conciliação Prévia serviu apenas como meio de fraudar e lesar os direitos trabalhistas do reclamante
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:30
JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo
A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:15
Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento da jornada de trabalho.
Acordo coletivo inválido. Deliberação da assembleia geral.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:23
Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas
A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.